Terms and Conditions

O presente sítio da Internet https://shop.naturcontraste.pt/ é propriedade exclusiva de Naturcontraste, Lda., abreviadamente designada por empresa, loja ou website, com sede na Avenida Dr. Sá Carneiro, nº 93, 3700-255 São João da Madeira, distrito de Aveiro, concelho de São João da Madeira, freguesia de São João da Madeira, Portugal, pessoa coletiva com o NIF PT510882650 e com o capital social de 5.000€.

O acesso e utilização deste sítio da Internet implica a aceitação dos presentes termos e condições.

O acesso a este sítio da Internet é, em regra, gratuito e não exige subscrição prévia ou registo, sem prejuízo das condições aplicáveis à aquisição dos produtos disponibilizados através da loja online.

1. Processo de Compra

O Cliente poderá efetuar uma compra como convidado ou, caso esteja disponível, através do registo de uma conta de utilizador.

Para efetuar uma encomenda, o Cliente deverá selecionar o produto pretendido, adicioná-lo ao carrinho de compras e preencher os dados necessários para a realização da encomenda, nomeadamente os dados de faturação, morada de entrega, forma de envio e forma de pagamento.

No caso de o Cliente possuir uma conta registada, poderá efetuar o acesso através do email e palavra-passe definidos no momento do registo e completar o processo de compra através da opção de finalização da encomenda.

A confirmação da encomenda pelo Cliente corresponde à aceitação dos preços, descrição dos produtos e condições gerais de venda aplicáveis à compra.

2. Disponibilidade dos Produtos

A Shop Naturcontraste honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis.

Na falta de disponibilidade de determinado produto, a Shop Naturcontraste compromete-se a informar o Cliente logo que possível.

3. Informação Disponibilizada no Website

A informação disponibilizada neste sítio da Internet poderá não estar completa ou atualizada em todos os momentos.

A Shop Naturcontraste não assume responsabilidade por incorreções ou omissões na informação disponibilizada no website, sem prejuízo dos direitos que assistam ao consumidor nos termos da legislação aplicável.

As imagens apresentadas dos produtos são meramente ilustrativas e poderão existir diferenças relativamente ao produto efetivamente fornecido, nomeadamente quanto à embalagem, apresentação ou outros elementos que não alterem as características essenciais do produto.

4. Links para Websites de Terceiros

O website poderá disponibilizar links para websites geridos por terceiros.

A existência desses links não implica qualquer revisão ou aprovação dos respetivos conteúdos por parte da Naturcontraste, não sendo a empresa responsável pelas políticas, conteúdos, segurança ou funcionamento desses websites.

5. Utilização do Website

O Utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita e adequada, não podendo utilizar os seus conteúdos ou serviços para fins contrários à legislação aplicável ou aos presentes termos e condições.

6. Conta de Utilizador

Quando exista a possibilidade de criação de uma conta de utilizador, o Cliente é responsável pela confidencialidade dos seus dados de acesso, nomeadamente do email e da palavra-passe.

O Cliente deverá comunicar à Naturcontraste qualquer utilização não autorizada da sua conta ou qualquer situação que possa comprometer a segurança dos seus dados de acesso.

7. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados neste website, incluindo textos, imagens, gráficos, logótipos, elementos de design, software e outros materiais, estão protegidos pelas disposições legais aplicáveis em matéria de propriedade intelectual.

A utilização, reprodução, distribuição ou exploração dos conteúdos do website para fins diferentes dos legalmente permitidos depende da autorização prévia dos respetivos titulares.

8. Condições Gerais de Venda

A Shop Naturcontraste poderá, sempre que necessário, alterar ou atualizar os produtos disponibilizados, os respetivos preços, promoções, serviços ou outras condições apresentadas no website.

Os preços apresentados no website são indicados em euros e incluem IVA e embalagem, salvo indicação expressa em contrário. Os custos de transporte são apresentados separadamente, quando aplicável.

As formas de pagamento disponibilizadas poderão incluir, entre outras, transferência bancária, Google Pay, Apple Pay, Visa, Multibanco, PaysafeCard, Europix e MBWay, de acordo com as opções apresentadas no momento da compra.

A encomenda será processada após a confirmação do pagamento, de acordo com as condições aplicáveis à forma de pagamento escolhida.

9. Pagamentos e Encomendas

O Cliente deverá efetuar o pagamento da encomenda dentro do prazo indicado durante o processo de compra.

No caso de pagamentos por transferência bancária, o pagamento deverá ser efetuado no prazo indicado pela Shop Naturcontraste. A encomenda poderá não ser processada enquanto o pagamento não estiver confirmado.

Os pagamentos efetuados em moeda diferente do euro poderão estar sujeitos a custos de conversão ou outros encargos aplicados pelo prestador do serviço de pagamento ou pela entidade bancária do Cliente.

Para encomendas destinadas a países fora da União Europeia, a Shop Naturcontraste poderá proceder à validação da encomenda antes do seu processamento.

10. Entrega

A entrega das encomendas será efetuada para a morada indicada pelo Cliente durante o processo de compra.

No momento da receção da encomenda, o Cliente deverá verificar o estado exterior da embalagem. Caso sejam visíveis danos, estes deverão ser comunicados à transportadora e à Shop Naturcontraste logo que possível.

11. Alteração ou Cancelamento de Encomendas

Os pedidos de alteração ou cancelamento de uma encomenda deverão ser comunicados à Shop Naturcontraste logo que possível através dos contactos disponibilizados no website.

A possibilidade de alteração ou cancelamento dependerá do estado de processamento da encomenda.

Para questões relacionadas com encomendas, poderá contactar a Naturcontraste através do email info@naturcontraste.pt ou pelo telefone 256 202 700.

12. Devoluções

Nos casos em que seja aplicável o direito de livre resolução, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias de calendário para comunicar a sua decisão de resolver o contrato, nos termos previstos na legislação aplicável.

Os produtos devolvidos deverão, sempre que possível, ser apresentados nas condições em que foram entregues, incluindo a embalagem original, acessórios e demais elementos que os acompanhem.

A devolução não prejudica os direitos legalmente conferidos ao consumidor relativamente a produtos defeituosos ou desconformes.

13. Direito de Livre Resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, e demais legislação aplicável, o consumidor dispõe, salvo as exceções legalmente previstas, de um prazo de 14 dias de calendário para exercer o direito de livre resolução do contrato celebrado à distância.

O prazo começa a contar nos termos previstos na legislação aplicável, nomeadamente a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquira a posse física dos bens.

Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deverá comunicar a sua decisão à Naturcontraste através de uma declaração inequívoca enviada por correio ou por email.

O consumidor deverá devolver ou entregar os bens à Naturcontraste no prazo legalmente previsto após a comunicação da decisão de resolução.

Salvo quando a devolução resulte de erro da Naturcontraste, defeito do produto ou dano ocorrido durante o transporte, os custos diretos da devolução poderão ficar a cargo do consumidor, nos termos legalmente aplicáveis.

14. Reembolso

Em caso de exercício válido do direito de livre resolução, a Naturcontraste procederá ao reembolso dos pagamentos recebidos nos termos e dentro dos prazos previstos na legislação aplicável.

A Naturcontraste poderá reter o reembolso até receber os bens devolvidos ou até o consumidor apresentar prova da respetiva devolução, consoante o que ocorrer primeiro, nos termos legalmente aplicáveis.

Quando o pagamento tenha sido efetuado através de Multibanco ou MBWay e o reembolso seja efetuado por transferência bancária, o Cliente deverá disponibilizar o respetivo IBAN.

O reembolso não prejudica o direito da Naturcontraste de proceder à verificação das condições dos produtos devolvidos, nos termos legalmente aplicáveis.

15. Produtos Danificados, Defeituosos ou Desconformes

Quando o produto recebido apresente defeito, dano ou falta de conformidade, o Cliente deverá contactar a Naturcontraste logo que possível, indicando a situação e, quando necessário, disponibilizando os elementos que permitam analisar a ocorrência.

Os direitos do consumidor relativamente à falta de conformidade dos bens são assegurados nos termos da legislação aplicável.

16. Exclusões e Responsabilidade

A Naturcontraste não poderá ser responsabilizada por danos resultantes de utilização inadequada dos produtos, negligência, armazenamento incorreto ou utilização em desconformidade com as instruções disponibilizadas pelo fabricante, sem prejuízo dos direitos legalmente conferidos ao consumidor.

17. Contactos

Para qualquer questão relacionada com encomendas, produtos, devoluções, reclamações ou condições de venda, poderá contactar a Naturcontraste através dos seguintes meios:

  • Email: info@naturcontraste.pt
  • Telefone: 256 202 700
  • Morada: Avenida Dr. Sá Carneiro, nº 93, 3700-255 São João da Madeira, Portugal

18. Lei Aplicável e Foro

O acesso e utilização deste sítio da Internet, bem como as relações estabelecidas através do mesmo, regem-se pela legislação portuguesa aplicável.

Para a resolução de quaisquer litígios serão competentes os tribunais determinados de acordo com as regras de competência legalmente aplicáveis, sem prejuízo dos direitos que assistam aos consumidores em matéria de resolução de conflitos e foro competente.

A presente versão dos Termos e Condições poderá ser atualizada sempre que necessário, sendo disponibilizada no website a versão em vigor.